Avisos legais e privacidade

Sobre nós e nossos Termos de Uso

Obrigado por visitar a AAX.com. Os presentes Termos de Uso são firmados entre você ('Usuário' ou 'você' ou 'seu') e cada um dos seguintes: AAX Limited constituída sob o International Business Companies Act de 1994 da República das Seychelles(coletivamente 'AAX' ou <strong>nós</strong>' ou '<strong>nosso</strong>'){br}Os presentes Termos de Uso regem o uso e acesso, por você, ao(s) nosso(s) website(s), nosso(s) aplicativo(s), nossas interfaces de programação de aplicação ('<strong>APIs</strong>'), nossas notificações e qualquer informação ou conteúdo que neles apareça (coletivamente, nossa '<strong>Plataforma</strong>'). {br}Ao visitar, acessar, clicar em Criar conta' para registrar uma conta ou usar nossa Plataforma, você consente com nossos Termos de Uso, portanto, leia-os cuidadosamente. Se você estiver utilizando nossa Plataforma como representante de uma entidade, você está concordando com os presentes Termos de Uso em nome dessa entidade. Você também deve ler a nossa Política de privacidade que estabelece como coletamos e usamos suas informações pessoais e seus direitos sobre tais informações. Nosso Aviso de cookies define nosso uso de cookies e como você pode desativá-los ou ajustar suas configurações. Podemos, a nosso exclusivo critério, alterar os presentes Termos de Uso e outras políticas, diretrizes ou regras da Plataforma AAX, de tempos em tempos, colocando os termos atualizados em nossa Plataforma ou por qualquer outro meio, a nosso exclusivo critério. Ao continuar usando nossa Plataforma após as alterações entrarem em vigor, você concorda em cumprir com os Termos de Uso atualizados. Você renuncia a qualquer direito de ser comunicado especificamente sobre tais alterações ou emendas. Para quaisquer dúvidas ou problemas relacionados a nossa Plataforma, produtos, serviços ou estes Termos de Uso, entre em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente em support@aax.com. As definições usadas em nossos Termos de Uso também se aplicam à nossa Política de Privacidade e ao Aviso de Cookies.Para Usuários de Singapura:Se você é residente em Singapura, então este Termos de Uso são firmados entre você e a AAX Exchange (Malta) Limited ('AAX Singapore Branch'), registrada em Singapura com o número de empresa T20FC0021A, com sede registrada em 36, Carpenter Street, #02-01, Carpenter Haus, Singapura 059915.Somente Serviços de Negociação Spot e Serviços OTC podem ser fornecidos a você na Plataforma AAX pela AAX Singapore Branch.

Definições

  • ''Plataforma de Negociação OTC da AAX'' significa Negociações OTC (mercado de balcão) possibilitadas pela AAX na Plataforma;
  • '’Anúncio" significa um Anúncio para Compra ou Venda de Ativos Digitais e vice-versa na Plataforma de Negociação OTC da AAX;
  • ''Afiliada'', em relação à AAX ou você, significa uma subsidiária direta ou indireta sua ou da AAX Limited, e qualquer outra subsidiária dessa holding;
  • '’Dinheiro'' ou "Caixa" significa o dinheiro ou moeda de qualquer país ou jurisdição que seja designada como moeda legal e circulante, usada e aceita como meio de troca no país ou jurisdição de emissão;
  • '’Anunciante OTC Certificado'' significa um Usuário que tenha sido aceito e autorizado pela AAX a postar Anúncios de Compra ou Venda na Plataforma de Negociação OTC da AAX;
  • '’Contraparte'' significa a parte oposta em qualquer Negociação executada na Plataforma AAX;
  • ''Cliente OTC'' significa um Usuário que executa uma ordem de Negociação OTC com um Anunciante OTC Certificado;
  • ''Conta de Anunciante OTC'' significa uma Conta de Anunciante Certificado OTC mantida na Plataforma AAX, de acordo com os Termos de Uso para Anunciantes OTC;
  • ''Ordem'' significa qualquer solicitação de um Usuário na Plataforma AAX para 'comprar' ou 'vender' produtos ou serviços disponíveis na Plataforma;
  • ''Mercado de balcão'' ou ''OTC'' ou ''Negociação OTC'' refere-se à venda e compra direta de Ativos Digitais na Plataforma AAX com Negociações realizadas diretamente entre Anunciantes OTC e Compradores de Ativos Digitais;
  • ''Contrato Perpétuo'' significa um contato derivativo que faz referência ao preço spot de um Ativo Digital e que não tem uma data de vencimento ou liquidação, com troca periódica de fundos entre as Contrapartes, ou seja, posições compradas e vendidas, a cada oito horas;
  • ''Plataforma'' ou ''Plataforma AAX'' significa nosso(s) website(s), nosso(s) aplicativo(s), nossas interfaces de programação de aplicativo (''APIs''), nossas notificações e qualquer informação ou conteúdo que neles seja exibido.
  • ''Produtos" ou "Serviços" significam negociação de Ativos Digitais, negociação de derivativos ligados a Ativos Digitais ou quaisquer outros serviços que possam ser eventualmente oferecidos pela AAX por meio da Plataforma AAX;
  • ''Jurisdições restritas" significa todas as jurisdições listadas acima e qualquer jurisdição referida na Cláusula 2.1.2;
  • ''Negociação'' significa uma Ordem que tenha sido pareada ou executada na Plataforma AAX;
  • ''Usuário'' significa qualquer pessoa ou entidade que tenha se registrado na Plataforma AAX aceitando os Termos de Uso da AAX;
  • ''Ativos digitais" significam criptoativos, moedas virtuais, commodities virtuais, tokens digitais ou ativos financeiros virtuais;
  • ''Carteira" ou "Carteira AAX" significa um aplicativo de software (ou outro mecanismo) na Plataforma AAX que fornece um meio de manter, armazenar e transferir Ativos Digitais, incluindo endereços de Ativos Digitais dos usuários, saldos de Ativos Digitais e chaves criptográficas.

1.Descrição dos nossos Serviços

1.1.
A AAX oferece aos Usuários uma plataforma online para negociação de criptoativos, moedas virtuais, commodities virtuais, tokens digitais ou Ativos Digitais, bem como derivativos relacionados a Ativos Digitais. A Plataforma AAX consiste em um sistema automatizado de pareamento de ordens, que pareia as ordens abertas por Usuários para a negociação de Ativos Digitais e derivados de Ativos Digitais. Os Ativos Digitais negociados não constituem "tokens de segurança" ou Ativos Digitais com características de "valores mobiliários" nos termos das leis aplicáveis aos valores mobiliários.
1.2.
Você pode usar a Plataforma AAX para receber os seguintes Serviços:1.2.1. Negociação spot Você pode trocar um tipo de Ativo Digital por outro, colocando ordens de 'compra' ou 'venda'. A AAX oferece pares de negociação pré-definidos para a negociação de Ativos Digitais. A AAX se reserva o direito de adicionar ou excluir Ativos Digitais ou pares de negociação de Ativos Digitais de tempos em tempos, a seu exclusivo critério. Sua ordem pode ser pareada com ordens abertas de um único usuário ou com vários usuários anônimos que não são pré-determinados.1.2.2. Negociação de futuros Você também pode negociar derivativos que fazem referência ao índice de preços spot de Ativos Digitais. Os contratos derivativos conhecidos como "contratos perpétuos" não têm uma data de vencimento ou liquidação, entretanto, um valor de financiamento periódico é trocado entre as contrapartes, ou seja, posições compradas e vendidas, a cada oito horas. Assim como na negociação spot, sua ordem será pareada com usuários anônimos que não são pré-determinados.1.2.3. Negociação OTCUm serviço de negociação que facilita a venda e compra direta de Ativos Digitais na Plataforma AAX com Negociações realizadas diretamente entre Anunciantes OTC e Compradores de Ativos Digitais;
1.3.
A AAX não atua como Contraparte em nenhuma das Negociações executadas entre os Usuários na Plataforma AAX.
1.4.
A Negociação Spot, a Negociação OTC e todas as Negociações de Futuros na Plataforma AAX são oferecidas pela AAX Limited. Para os usuários residentes em Singapura, somente a AAX Singapore Branch oferecerá negociação spot e negociação OTC.

2.Sua Conta AAX e uso aceitável da Plataforma AAX

2.1.
Elegibilidade2.1.1. Capacidade Você precisa ser um indivíduo com plena capacidade legal e pelo menos 18 anos de idade para usar nossa Plataforma. Caso contrário, a AAX terá o direito de cancelar ou congelar sua conta, além de apresentar pedidos de indenização reivindicação contra você e seus responsáveis. Se você estiver usando a Plataforma AAX em nome de uma pessoa jurídica ou entidade, você declara ter a capacidade e autoridade necessárias para concordar com estes Termos de Uso (e nossa Política de Privacidade, o Aviso de Cookies e outros documentos aqui referidos) em nome da referida entidade.2.1.2. Jurisdições restritasVocê não tem autorização para acessar ou usar nossa Plataforma ou nossos Serviços se estiver localizado, sediado ou estabelecido de alguma forma, ou se estiver operando em, ou for cidadão ou residente dos seguintes países: Afeganistão, Botsuana, Bósnia-Herzegóvina, Burundi, África Central, Crimeia, Cuba, República Democrática do Congo, Egito, Eritreia, Gana, Guiné, Guiné Bissau, Haiti, Irã, Iraque, Líbano, Líbia, Mali, Mianmar, Coreia do Norte, Panamá, Sevastopol, Somália, Sudão do Sul, Síria, Trinidad e Tobago, Tunísia, Venezuela, Iêmen, Zimbábue, China Continental. Não obstante as jurisdições listadas acima, você também concorda em não acessar nossa Plataforma ou acessar nossos Serviços se você: a. provém de qualquer jurisdição onde o uso de nossa Plataforma ou Serviços seja proibido ou contrário às leis ou regulamentos locais ou possa submeter a AAX ou qualquer uma de suas Afiliadas a qualquer requisito de registro ou licenciamento local, tais como os EUA [incluindo todos os territórios dos EUA, como Porto Rico, Samoa Americana, Guam, Ilha Mariana do Norte e as Ilhas Virgens Americanas (St. Croix, St. John e St. Thomas); as províncias do Quebec e de Ontário no Canadá; b. provém de qualquer jurisdição onde seria ilegal para você (em razão de sua nacionalidade, domicílio, cidadania, residência ou outro motivo) acessar nossa Plataforma ou usar nossos Serviços; c. é uma pessoa ou entidade que seja uma pessoa sancionada em qualquer lista de sanções comerciais ou econômicas, como a Lista de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, listas OFAC dos EUA, Listas de Sanções da UE e suas equivalentes; d. provém de qualquer jurisdição onde o uso de certos Serviços oferecidos pela Plataforma AAX seja proibido. '”Jurisdições restritas' significa todas as jurisdições listadas acima e qualquer jurisdição referida em (a) e (c) acima ('"Jurisdições restritas').2.1.3. A AAX não tem nenhuma obrigação ou capacidade de verificar se você está qualificado a usar a Plataforma e não tem nenhuma responsabilidade pelo seu uso dela.2.1.4. A AAX reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, selecionar as jurisdições às quais disponibilizará sua Plataforma e Serviços, podendo implementar controles para restringir o acesso à nossa Plataforma e Serviços em qualquer uma das jurisdições restritas. No caso da AAX decidir restringir o acesso a qualquer jurisdição em que ela atualmente opera, você será avisado com antecedência para liquidar suas posições e transferir seus Ativos Digitais antes da suspensão de sua Conta. 2.1.5. Caso a AAX determine que você esteja acessando nossa Plataforma ou Serviços de qualquer jurisdição restrita ou tenha dado falsas declarações quanto ao seu local de constituição, estabelecimento, cidadania ou local de residência, a AAX reserva-se o direito de encerrar sua Conta imediatamente e liquidar quaisquer posições em aberto.2.1.6. Caso você viaje para qualquer jurisdição restrita, nossa Plataforma poderá não estar disponível e seu acesso aos nossos Serviços poderá ser bloqueado, o que pode afetar sua capacidade de enviar ordens ou monitorar posições. Você concorda que não tentará, de forma alguma, contornar qualquer restrição desse tipo, incluindo o uso de rede privada virtual (VPN) para modificar seu endereço de protocolo de internet (IP).
2.2.
Registro de ContaVocê deve se registrar para usar nossa Plataforma, criando para isso uma conta ('Conta'). Ao criar sua Conta, você concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas sobre você, incluindo seu nome verdadeiro e endereço de e-mail, bem como aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade para o processamento e retenção de suas informações pessoais. Cada registro abrange somente um único usuário.
2.3.
Verificação de identidade2.3.1. Você concorda em fornecer as informações pessoais e documentação de identidade que podemos solicitar de você e das entidades que você representa para fins de verificação de identidade sob nosso programa de combate à lavagem de dinheiro (AML) para a detecção e prevenção de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, suborno, corrupção, fraude e uso de proventos do crime. Você garante que tais informações fornecidas por você são verdadeiras e exatas e que os documentos fornecidos são genuínos e não fraudulentos.2.3.2. Você também nos autoriza a fazer consultas, diretamente ou através de terceiros, que sejam consideradas necessárias para verificar sua identidade e, assim, proteger você, nós e o sistema financeiro contra crimes financeiros.2.3.3. No caso de você não compartilhar as informações e/ou documentos solicitados, não obstante repetidos lembretes, ou fornecer informações falsas ou documentos de identidade falsos ou criar várias contas usando a mesma identidade, a AAX reserva-se o direito de suspender sua Conta e também debitar uma penalidade administrativa do saldo da Carteira da sua Conta AAX, a critério exclusivo da AAX.
2.4.
Licença para usar a Plataforma AAX2.4.1. O registro de conta para usar nossa Plataforma dá direito a uma licença pessoal, global (exceto para jurisdições restritas), livre de royalties, não cessível, não transferível, não sublicenciável, não exclusiva e revogável para acessar e usar a Plataforma AAX, incluindo qualquer software ou aplicativo de terceiros como parte dos serviços que oferecemos. Esta licença tem o exclusivo objetivo de permitir que você utilize e desfrute dos benefícios de nossa Plataforma, conforme previsto por nós e da maneira permitida por nossos Termos de Uso.2.4.2. Esta licença de uso de nossa Plataforma será rescindida se você não cumprir estes Termos de Uso ou outros termos ou condições adicionais eventualmente impostos por nós.2.4.3. Você não deverá copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, emprestar ou negociar qualquer acesso à Plataforma ou a quaisquer dados ou informações sobre ela.
2.5.
Segurança da conta2.5.1. Você concorda em manter sua senha segura e confidencial. Se você suspeitar que seu nome de usuário ou senha foi roubado ou é de conhecimento de outras pessoas, é sua responsabilidade alterar sua senha imediatamente e entrar em contato conosco prontamente.2.5.2. Sua conta deverá ser utilizada somente por você e não por qualquer outra pessoa. A AAX se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que sejam utilizadas por pessoas que não aquelas em cujos nomes estão registradas. No caso de detectarmos que uma conta é compartilhada por vários usuários, a menos que autorizado no caso de contas pessoa jurídica, podemos tratar isso como uma violação de segurança e suspender ou encerrar sua conta.2.5.3. Você será responsável por todas as ações ou atividades realizadas por, através ou sob sua conta, a menos que você comunique uma fraude. Não seremos responsáveis por eventuais perdas ou danos resultantes de acesso não autorizado à sua conta devido a falhas no cumprimento destas precauções ou violação dos presentes Termos de Uso ou de nossa Política de Privacidade.2.5.4. Nunca pediremos sua senha, nem lhe pediremos para transferir qualquer Ativo Digital para endereços não listados na plataforma de negociação. Não seremos responsáveis por eventuais perdas causadas pela transmissão de fundos, Ativos Digitais ou endereços de Ativos Digitais, conforme o caso, que não estejam listados na Plataforma AAX.
2.6.
Diretrizes sobre o uso da Plataforma AAXComo parte destes Termos de Uso, você concorda em não usar a Plataforma de forma indevida e nem ajudar qualquer outra pessoa a fazer isso. Por exemplo, você concorda em não fazer nenhum dos seguintes em relação à Plataforma:1. usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;2. revender ou tentar se beneficiar comercialmente de quaisquer dados, conteúdo ou informações disponíveis na Plataforma;3. sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede;4. violar ou de outra forma contornar quaisquer medidas de segurança ou autenticação ou limites de uso do serviço;5. acessar, adulterar ou usar áreas ou partes não públicas da Plataforma; 6. interferir ou perturbar qualquer Usuário, host ou rede, por exemplo, enviando um vírus, trojan, worm, bomba lógica ou qualquer outro material que seja malicioso ou tecnologicamente prejudicial, sobrecarregando, enviando spam, ou bombardeando com e-mails qualquer parte da Plataforma, ou escrevendo um script para a criação de qualquer conteúdo de forma a interferir ou criar um ônus indevido sobre a Plataforma;7. Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, decifrar ou de outra forma tentar derivar o código fonte da Plataforma ou qualquer tecnologia relacionada que não seja de código aberto;8. acessar, pesquisar ou criar contas para a Plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não sejam nossas interfaces oferecidas publicamente (por exemplo, 'scraping' ou criação de contas em massa), ou tentar fazer qualquer uma dessas coisas;9. enviar comunicações, promoções ou anúncios não solicitados, ou spam;10. forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer e-mail;11. enviar informações alteradas, enganosas ou falsas de identificação de origem, incluindo 'spoofing' ou 'phishing';12. realizar pesquisas, concursos ou esquemas em pirâmide, ou promover ou anunciar produtos ou serviços sem a devida autorização;13. realizar indicações ou promoções abusivas;14. envolver-se em atividades de negociação maliciosas, manipulação de mercado, lavagem ou outras formas de manipulação de mercado;15. publicar, carregar, exibir, distribuir ou compartilhar materiais que sejam ilegais, inadequados, profanos, pornográficos, obscenos, indecentes, caluniosos, difamatórios, abusivos ou conscientemente falsos e/ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual;16. violar a letra ou o espírito de nossos Termos de Uso;17. violar de qualquer forma as leis ou os regulamentos aplicáveis; ou18. violar a privacidade ou infringir os direitos de terceiros.Reservamo-nos o direito de limitar seu uso de nossa Plataforma e dos Serviços, incluindo o direito de restringir, suspender ou encerrar sua conta e cobrar penalidades administrativas devidas por você, a nosso exclusivo critério, se acreditarmos que você esteja infringindo estes Termos de Uso ou que esteja abusando de nossa Plataforma ou de quaisquer serviços por nós prestados.

3.Exatidão e disponibilidade de nossa Plataforma e nossos Serviços

3.1.
Disponibilidade da Plataforma e dos ServiçosNós nos esforçaremos para disponibilizar nossa Plataforma em todos os momentos, porém não garantimos que a operação ou o acesso à mesma será ininterrupto ou contínuo. Nossa Plataforma pode ser interrompida por conta de manutenção, reparos, atualizações ou falhas de rede ou de equipamento, os quais podem estar fora de nosso controle. Empanharemos esforços razoáveis para evitar a ocorrência de indisponibilidade da Plataforma durante as horas de pico previstas, mas não assumiremos nenhuma responsabilidade (seja por perdas relacionadas a Negociações ou de qualquer outra natureza) se os Serviços ou qualquer parte deles não estiverem disponíveis a qualquer momento ou por qualquer período. Não garantimos que nossa Plataforma estará livre de bugs ou vírus ou componentes nocivos que estejam fora de nosso controle.
3.2.
Alterações na Plataforma e nos Serviços da AAXPodemos, de tempos em tempos melhorar, alterar, modificar ou descontinuar qualquer um dos produtos ou serviços oferecidos na Plataforma, ou adicionar ou remover funcionalidades ou recursos, e podemos suspender ou cessar completamente determinados serviços, funcionalidades ou recursos. Se descontinuarmos determinados produtos, serviços, funcionalidades ou recursos, lhe avisaremos com antecedência sempre que razoavelmente possível.
3.3.
Hardware, internet e sistemas 3.3.1. Você será responsável pela configuração dos dispositivos de hardware, software, tecnologia da informação, programas de computador e plataformas ou sistemas a fim de acessar nossa Plataforma e nossos Serviços. Você é o único responsável pela integridade e pelo armazenamento adequado de quaisquer dados associados aos serviços que sejam armazenados em seu próprio hardware. Você é responsável por tomar as medidas apropriadas para proteger seu hardware e seus dados contra vírus, softwares maliciosos e materiais impróprios. A AAX não será responsável perante você caso seu hardware falhe, seja danificado ou destruído, nem se registros ou dados armazenados em seu hardware forem corrompidos ou perdidos por qualquer motivo.3.3.2. Você também será responsável pelo seu uso da internet para acessar a Plataforma e os Serviços, bem como por quaisquer problemas técnicos, falhas no sistema, mau funcionamento, falhas na linha de comunicação, alto tráfego ou demanda na internet, problemas relacionados, violações de segurança ou quaisquer problemas técnicos ou defeitos similares encontrados. Você será responsável por quaisquer taxas incorridas para se conectar à internet com a finalidade de usar ou acessar nossos Serviços.
3.4.
Aplicativo móvel da AAXVocê reconhece e concorda que há uma série de riscos inerentes ao uso das tecnologias de negociação móvel, como o aplicativo móvel da AAX, incluindo, entre outros, a latência nos preços exibidos. A AAX não será responsável por qualquer circunstância relacionada ao seu uso de nosso aplicativo móvel na qual você experimente um atraso na cotação de preços ou uma incapacidade de negociação causada por problemas de transmissão do circuito de rede ou quaisquer outros problemas fora de nosso controle direto, que incluem, entre outros, força do sinal móvel, latência do celular ou quaisquer outros problemas que possam surgir entre você e qualquer provedor de serviços de internet, provedor de serviços telefônicos ou qualquer outro provedor de serviços. Além disso, algumas das funcionalidades disponíveis em nossa Plataforma podem não estar disponíveis em nosso aplicativo móvel. Os Usuários também podem ser solicitados a baixar e instalar atualizações em nosso aplicativo móvel para manter o fornecimento dos Serviços. Não fazê-lo pode acarretar com que certas funcionalidades de nossos Serviços (incluindo funções de negociação) fiquem temporariamente inacessíveis a você até que a atualização em questão seja baixada e instalada.
3.5.
Integração de terceiros 3.5.1. A AAX se integra com fornecedores de software de terceiros a fim de fornecer os Serviços e um conjunto completo de funcionalidades aos Usuários na Plataforma AAX. Quando um software de terceiro fizer parte da infraestrutura e das funcionalidades básicas da infraestrutura da Plataforma AAX, o seu acesso e uso do referido software será regido pelos presentes Termos de Uso. Você concorda e aceita que não fará nenhuma reivindicação contra fornecedores de software de terceiros integrados na Plataforma AAX.3.5.2. Em alguns casos, seu acesso e uso do software de terceiro será regido pelos termos de serviço ou acordos de usuário do referido software. Não seremos responsáveis por eventuais problemas ou perdas decorrentes do uso desses softwares. Quaisquer valores ou comissões pagáveis a fornecedores ou prestadores de serviços terceiros nos termos de tais acordos serão de sua exclusiva responsabilidade e deverão ser pagos diretamente por você aos mesmos.

4.Negociação na Plataforma AAX

4.1.
Adição de fundos e saldo da sua conta 4.1.1. Após criar sua Conta AAX, você poderá depositar Ativos Digitais em sua Conta ou Carteira AAX, um endereço específico fornecido por nós. Após depositar Ativos Digitais em sua conta, você pode começar a enviar Ordens e negociar na Plataforma AAX. Você pode depositar somente os Ativos Digitais especificados como sendo compatíveis com a Plataforma AAX. A AAX se reserva o direito de listar ou remover Ativos Digitais a seu exclusivo critério. 4.1.2. Você garante que é, e permanecerá sempre, o último e efetivo proprietário legal e beneficiário de qualquer Ativo Digital mantido por você em sua Conta AAX. 4.1.3. Você concorda com o agrupamento de seus Ativos Digitais com os Ativos Digitais de outros Usuários. Os Ativos Digitais depositados podem não ser identificáveis como documentos de titularidade separados e distintos ou outros registros eletrônicos. No caso de um déficit irreconciliável, você pode não receber todos os seus ativos e pode ser incluído no rateamento proporcional. 4.1.4 A AAX anunciará, de tempos em tempos, promoções de marketing, que poderão estar sujeitas a termos e condições relacionados especificamente a elas. Os Usuários podem ser elegíveis a participar das referidas promoções e a receber bônus na forma de Ativos Digitais que podem ser depositados na Carteira AAX dos Usuários. A AAX reserva-se o direito de alterar, estender, encerrar e/ou cancelar tais promoções ou alterar os termos e condições relacionados a elas a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio. Caso seja detectada, ligada a uma conta de Usuário, qualquer atividade de negociação maliciosa, manipulação de mercado, wash trade (negociação fictícia) ou manipulação na abertura de conta, a AAX se reserva o direito de declarar o Usuário em questão inelegível para receber benefícios, podendo também a AAX sacar ou debitar os bônus e incentivos já creditados na Conta AAX do Usuário. A AAX terá o poder de decisão final em quaisquer contestações levantadas pelos Usuários.4.1.5 Você concorda que só tem direito à propriedade legal dos saldos de Ativos Digitais depositados por você e a quaisquer acréscimos aos Ativos Digitais por conta da atividade de negociação e do depósito de bônus e de incentivos legitimamente creditados pela AAX por conta de sua participação em programas de marketing na Plataforma AAX. No caso de qualquer depósito errôneo em sua Conta AAX, seja por erro humano ou erro de sistema, a AAX se reserva o direito de recuperar, sacar ou debitar tais depósitos errôneos. Você concorda em cooperar com a AAX quanto aos referidos saques ou débitos.
4.2.
Envio de ordens4.2.1. Você pode realizar a negociação de Ativos Digitais enviando uma ordem de 'compra' ou 'venda' para Negociação Spot ou Negociação de Futuros. 4.2.2. Uma vez que você envie uma solicitação, sua conta refletirá uma ordem em aberto e sua ordem será incluída em nosso livro de ordens para ser pareada com ordens de outros usuários. Se sua ordem for pareada com outro usuário, a negociação será executada pelo mecanismo de pareamento de ordens (matching engine) da Plataforma AAX e sua conta será atualizada para refletir a execução parcial ou total da ordem, por conta dela ter sido totalmente executada ou atualizada para refletir a execução parcial da ordem. 4.2.3. A AAX não é obrigada a aceitar, parear ou executar qualquer ordem entre você e outro usuário. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer ordem não pareada. A sua ordem permanecerá em aberto até que seja totalmente executada ou cancelada, de acordo com a Cláusula 4.3 destes Termos de Uso. Sua ordem pode ser pareada com ordens abertas de usuários únicos ou de múltiplos usuários anônimos que não são pré-determinados.4.2.4. No caso de uma ordem de venda na Negociação OTC, você autoriza a AAX a assumir o controle temporário dos Ativos Digitais e colocar a quantia aplicável de Ativos Digitais sob caução até o recebimento do pagamento ou Dinheiro do Comprador.
4.3.
Cancelamento de ordensVocê só pode cancelar uma ordem antes dela ser pareada com uma ordem de outro usuário. Uma vez pareada a sua ordem, você não poderá alterar, retirar ou cancelar sua autorização para que a Plataforma complete sua ordem e execute a negociação. Em caso de execução parcial, você pode cancelar a parte não executada ou não pareada de sua ordem. A AAX se reserva o direito de recusar o referido pedido de cancelamento. Se você tiver uma quantidade insuficiente de Ativos Digitais em sua carteira para executar uma ordem, a AAX se reserva o direito de cancelar a ordem ou executá-la parcialmente até o limite de Ativos Digitais presentes em sua carteira.
4.4.
Listagem e deslistagem de Ativos Digitais 4.4.1. A AAX pode eventualmente listar vários tipos de Ativos Digitais, a seu exclusivo critério, após realizar a devida diligência legal exigida pelos reguladores antes de realizar a listagem na Plataforma AAX; 4.2.3. A AAX não é obrigada a aceitar, parear ou executar qualquer ordem entre você e outro usuário. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer ordem não pareada. A sua ordem permanecerá em aberto até que seja totalmente executada ou cancelada, de acordo com a Cláusula 4.3 destes Termos de Uso. Sua ordem pode ser pareada com ordens abertas de usuários únicos ou múltiplos usuários anônimos que não são pré-determinados.4.4.2. A AAX não oferece garantias expressas ou implícitas relacionadas a qualquer um dos Ativos Digitais listados na Plataforma e disponíveis para negociação. A AAX pode, em alguns casos, disponibilizar links para documentos informativos relacionados a certos Ativos Digitais. Você deverá assegurar-se de ter lido todas as informações disponíveis relacionadas aos Ativos Digitais listados, obter aconselhamento financeiro independente de acordo com a Cláusula 7 e se informar sobre os riscos de investir em Ativos Digitais (Cláusula 6.) Você concorda que não apresentará nenhuma reivindicação contra a AAX decorrente de ou relacionada a qualquer Ativo Digital listado na AAX e negociado por você; 4.4.3. Em caso de deslistagem de Ativos Digitais, você será notificado antes do último dia de negociação, a critério da AAX. Você pode optar por manter Ativos Digitais deslistados em sua Carteira AAX ou, no caso de um Ativo Digital não ser compatível com a carteira AAX, você pode precisar sacá-lo.
4.5.
Negociação de Futuros Você pode abrir uma posição long (comprada) ou short (vendida) relacionada a um contrato perpétuo e pode escolher a alavancagem e a margem que deseja utilizar com relação ao referido contrato, até o limite de alavancagem fornecido pela Plataforma AAX. Reservamo-nos o direito de revisar ou alterar as quantidades de margem de manutenção e de margem inicial mínima na Plataforma. A alavancagem que você escolhe empregar decidirá a margem inicial e o preço de liquidação do contrato perpétuo.4.5.1. Financiamento Os contratos perpétuos não têm nenhuma data de vencimento ou liquidação. Você pode manter uma posição pelo tempo que desejar. Um mecanismo de financiamento periódico significa que os pagamentos são trocados entre as contrapartes a cada 8 horas. Se a taxa for positiva, a contraparte que detém a posição long pagará e, se a taxa for negativa, os usuários com posições short pagarão. O financiamento ocorre a cada 8 horas, às 00:00 horas, 08:00 horas e 16:00 horas (horário UTC). Você só pagará ou receberá o financiamento se tiver uma posição aberta em um desses horários. O valor é cobrado sobre o valor nocional do contrato e não se baseia na margem atribuída à posição. O valor de financiamento visa manter o preço de mercado alinhado com o índice de preço spot dos Ativos Digitais. 4.5.2. Fechamento e Liquidação 4.5.2.1. Você pode encerrar sua posição a qualquer momento que desejar, enviando uma ordem na direção oposta de sua posição. Sua realização de lucro ou prejuízo dependerá das oscilações nos preços dos respectivos Ativos Digitais.4.5.2.2. Se o mercado se mover contra sua posição ou os níveis de margem forem aumentados, você poderá ser solicitado a transferir Ativos Digitais adicionais rapidamente para manter sua posição. Você concorda em manter em sua conta Ativos Digitais suficientes para financiar sua posição. 4.5.2.3. A Plataforma AAX resgatará Ativos Digitais disponíveis em sua conta. No caso de você não ter Ativos Digitais suficientes em sua conta ou não atender a uma solicitação de transferência adicional de Ativos Digitais para sua conta, a AAX reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, encerrar posições abertas para recuperar custos de financiamento relacionados a contratos perpétuos e outras taxas, bem como custos incorridos por você em relação à sua conta, ou liquidar qualquer uma ou todas as suas posições com prejuízo.4.5.2.4. Quando o preço de mercado do contrato alcançar o preço de liquidação, a Plataforma AAX irá disparar a liquidação de sua posição, ou seja, irá disparar automaticamente um fechamento de posição, sendo que a AAX tem o direito de recuperar a margem relacionada ao contrato. Em tal situação, você sofrerá uma perda total da margem inicial e quaisquer Ativos Digitais adicionais depositados conosco para manter sua posição.
4.6.
Disposições gerais de negociação – Negociação spot e de futuros4.6.1. Suas ordens enviadas na Plataforma AAX podem ser executadas com uma ou várias ordens pareadas de usuários que não são pré-determinados. Não é possível realizar uma negociação com um usuário específico ou pré-determinado. 4.6.2. Sua ordem pode estar sujeita a limites de negociação que podemos estabelecer. 4.6.3. Você concorda que nossa Plataforma não garante que qualquer Ordem enviada através da Plataforma será executada ao melhor preço publicado. 4.6.4. Todos os cálculos realizados pelo mecanismo de negociação de nossa Plataforma e verificados pela AAX são finais.
4.7.
Sobre Negociações OTC na Plataforma AAX 4.7.1. Você pode solicitar a aprovação como Anunciante OTC Certificado. Você concorda em fornecer informações e/ou documentação de identidade para verificação avançada de identidade para ser aprovado como Anunciante OTC Certificado na Plataforma AAX e garante que tais informações fornecidas por você são verdadeiras e precisas e que os documentos fornecidos são genuínos e não fraudulentos. 4.7.2. Fica a exclusivo critério da AAX aprovar ou rejeitar pedidos para se tornar um Anunciante OTC Certificado.4.7.3. Você concorda em manter a quantidade aplicável de Ativos Digitais em sua Carteira AAX e concorda em autorizar a AAX a bloquear Ativos Digitais para fins de caução, de acordo com a Cláusula 5 abaixo, para a publicação de Anúncios de Compra ou Venda na Plataforma OTC da AAX. 4.7.4. Após a ativação de sua Conta de Anunciante OTC, você poderá publicar Anúncios de Venda ou Compra de acordo com estes Termos do Anunciante OTC e diretamente comunicar, negociar e enviar ou executar Ordens para Negociações com Clientes OTC. 4.7.5. Uma vez que os Anúncios de Venda ou Compra sejam publicados, você concorda em se manter acessível e responder às perguntas dos Clientes OTC. Se você não estiver disponível, você concorda em cancelar ou suspender seus Anúncios, sendo que, se isso não for feito, as ordens podem ser executadas e os Ativos Digitais aplicáveis serão colocados sob caução e bloqueados para negociação, só sendo liberados após o aceite da negociação ou resolução da contestação na Plataforma AAX. 4.7.6. Você concorda em utilizar métodos de remessa "em tempo real" tais como Alipay, WeChat Pay ou remessas em tempo real oferecidas por bancos para pagamento relacionado a Negociações. Você concorda em completar as Ordens de acordo com o prazo para essas remessas em tempo real em relação às Negociações. 4.7.7. Você concorda em manter o saldo de Ativos Digitais aplicável em sua Carteira AAX e autoriza a AAX a congelar e colocar os Ativos Digitais aplicáveis sob caução para o processamento de uma Ordem executada relacionada a um Anúncio. Os Ativos Digitais colocados sob caução não estarão disponíveis para negociação na Plataforma AAX. 4.7.8. Você deve, tanto quanto possível, evitar aceitar pagamentos de terceiros ou pagamento de contas que não estejam em nome de um Anunciante Certificado OTC, Cliente OTC ou Usuário da Plataforma AAX. Em caso de discrepância no nome ou inconsistências entre o nome da Conta do usuário e o nome do titular da conta de pagamento, você terá o direito de reter a transferência de Ativos Digitais para o Comprador por 72 horas e poderá solicitar ao Cliente OTC que forneça documentação de identidade e verificação de identidade por vídeo para provar a origem lícita dos fundos ou Ativos Digitais. Caso o Cliente OTC não forneça prova de identidade e vídeo de verificação de identidade, você pode optar por reembolsar o pagamento ao Cliente OTC e notificar a AAX no endereço support@aax.com Se você aceitar pagamentos de terceiros provindos de contas de remessa que não estejam no nome do Cliente OTC, causando o congelamento da conta de pagamento de outra pessoa, a AAX deverá investigar a origem da discrepância entre o titular da conta bancária e o Cliente OTC e terá o direito de congelar diretamente a conta do Anunciante OTC Certificado e cancelar os Anúncios de Venda publicados pelo mesmo.4.7.9. Você concorda e aceita que é de sua exclusiva responsabilidade verificar se o valor do pagamento recebido do Anunciante OTC Certificado ou Cliente OTC corresponde ao valor da Ordem executada, antes de liberar os Ativos Digitais. A AAX não será responsável por valores faltantes em pagamentos recebidos se o cliente não tiver verificado o valor do pagamento antes de liberar os Ativos Digitais para o Cliente OTC. 4.7.10. Você também concorda em não aceitar pagamentos de Clientes OTC a partir de contas bancárias em Jurisdições Restritas, conforme a Cláusula 2.1.2 destes Termos de Uso. 4.7.11. Você concorda em indenizar e isentar a AAX de responsabilidade por quaisquer perdas sofridas pela AAX como resultado de qualquer ação regulatória sofrida pela AAX em razão do não cumprimento destes Termos do Anunciante OTC. 4.7.12. A AAX não pareia ordens automaticamente e nem garante as Negociações na Plataforma de Negociação OTC da AAX. Espera-se que os Anunciantes OTC Certificados e os Clientes OTC tomem sua própria decisão de negociar e executar Negociações OTC de acordo com as informações e termos especificados nos Anúncios e Termos do Anunciante OTC. 4.7.13. A AAX se reserva o direito de colocar limites em suas Ordens de 'compra' ou 'venda' ou suspender temporariamente Anúncios de Venda ou Compra no caso de cancelamentos frequentes de ordens ou ordens não pagas acima de um determinado limite diário. 4.7.14. A AAX não é uma Contraparte das Negociações realizadas na Plataforma OTC e não supervisionará as Negociações OTC na Plataforma OTC da AAX. Os Clientes OTC são obrigados a tomar sua própria decisão de enviar ordens e executar Negociações com Anunciantes OTC Certificados depois de analisar as informações sobre o perfil dos Anunciantes OTC Certificados, tais como negociações executadas, classificações ou condições listadas no Anúncio.
4.8.
Resolução de contestações de Usuários para Negociações OTC4.8.1. A Plataforma AAX fornece um mecanismo de resolução de contestações que tenta resolver contestações entre Anunciantes OTC Certificados e Clientes OTC ('Usuários OTC') de Ativos Digitais via Negociação OTC.4.8.2. Caso você esteja em desacordo com outro Usuário OTC, você pode abrir uma contestação para resolução via mediação pela Plataforma AAX. Você só pode contestar Negociações que estejam abertas e marcadas como pagas pelo Usuário OTC em até 12 horas após o envio da Ordem.4.8.3. As Negociações não marcadas como pagas pelo Usuário OTC, liberadas por Anunciante OTC Certificado, canceladas pelo Comprador, automaticamente canceladas, ou já contestadas e resolvidas serão consideradas concluídas e não podem ser contestadas, revertidas ou alteradas.4.8.4. Se você tiver aberto uma contestação, é obrigatório responder às solicitações da contestação e aos pedidos da AAX quanto ao fornecimento de informações, documentos ou qualquer foto ou vídeo comprobatório dentro de 12 horas. Estes documentos devem ser adicionados à solicitação de contestação de Negociação na Plataforma. Se você não responder ou não fornecer informações, pode ser considerado "não responsivo" e a contestação poderá ser resolvida desfavoravelmente a você.4.8.5. A AAX irá monitorar a contestação e, em função das informações e provas fornecidas, resolverá a contestação de acordo com os seguintes critérios: a. O Cliente OTC não forneceu pagamento ou não forneceu o pagamento integralb. O Cliente OTC ou o Anunciante OTC Certificado deixou de responderc. O pagamento feito pelo Usuário OTC foi retido/congelado/cancelado pelo provedor de pagamentod. O Usuário OTC não forneceu o pagamento de acordo com as instruções fornecidas pelo Anunciante OTC Certificado no chat de negociação, nos termos de negociação do anúncio ou nos dados de pagamento do anúncio.e. O pagamento foi feito por um terceiro à negociação ou o pagamento foi feito a partir de uma conta de pagamento não registrada em nome do Comprador.f. Se o Cliente OTC ou o Anunciante OTC Certificado de uma negociação contestada fornecer informações ou documentos fraudulentos ou fizer declarações falsas ou tentar forçar um determinado resultado, a contestação pode ser imediatamente resolvida contra esse Usuário.g. O Cliente OTC fez o pagamento de acordo com as instruções fornecidas pelo Anunciante OTC Certificado no chat de negociação, nos termos do anúncio ou nos dados de pagamento do anúncio e o Cliente OTC forneceu prova suficiente de que o pagamento foi feito de acordo com estas instruções.4.8.6. Uma vez resolvida a contestação, os Ativos Digitais sob caução serão liberados para um dos Usuários. Caso a contestação não possa ser resolvida entre os Usuários, a AAX decidirá resolver a contestação dividindo os Ativos Digitais sob caução entre ambos de forma uniforme ou desigual, a critério exclusivo da AAX. 4.8.7. Se você não estiver satisfeito com a resolução da contestação, poderá solicitar especificamente uma revisão entrando em contato com o atendimento ao cliente da AAX no prazo máximo de 120 dias após a resolução da contestação. Você concorda e reconhece que a decisão da AAX sobre a contestação e sua revisão é final. 4.8.8. No caso de qualquer atividade fraudulenta por parte de Usuários OTC ou Anunciantes OTC, a AAX se reserva o direito de compartilhar informações pessoais dos Usuários com agências policiais na jurisdição onde opera.
4.9.
Saque4.9.1. Você pode solicitar o saque de seus Ativos Digitais, sujeito às condições de encerramento na Cláusula 11, enviando uma solicitação de saque através da Plataforma. 4.9.2. A AAX creditará os Ativos Digitais disponíveis na sua conta em um endereço especificado na sua Conta. Saques para endereços não especificados não serão permitidos. A AAX verificará a titularidade da Carteira de destino antes de aprovar os saques.4.9.3. Você concorda e reconhece que a AAX tem o direito de estabelecer limites de saque e recusar a aprovação de saque caso estes sejam feitos para um endereço classificado como de "Alto Risco” por nossa equipe de monitoramento de transações. 4.9.4. Podemos, a nosso critério, recusar seu pedido de saque de Ativos Digitais, caso suas posições em aberto apresentem perdas nocionais ou sejam necessários Ativos Digitais adicionais para atender a qualquer requisito de margem nas posições em aberto, ou se você tiver qualquer débito para conosco ou se houver uma contestação não resolvida entre você e a AAX.

5.Taxas

5.1.
Você concorda em pagar os Taxas pelos Serviços por nós prestados a você através da Plataforma AAX. Reservamo-nos o direito de estabelecer ou modificar nossa estrutura de taxas ou introduzir taxas para serviços gratuitos, a nosso próprio critério. Nós notificaremos você sobre tais mudanças via e-mail, com antecedência em relação à sua vigência.
5.2.
Você concorda que temos o direito de debitar as taxas, automaticamente e sem aviso prévio, diretamente dos Ativos Digitais em sua conta. Se não recebermos o pagamento integral e pontual de nossas taxas, nos reservamos o direito de interromper, suspender ou encerrar sua conta.
5.3.
Se você não concordar com qualquer taxa cobrada, você deve parar de usar nossos Serviços na Plataforma AAX imediatamente. Você ainda será responsável por quaisquer taxas previamente incorridas.

6.Divulgação de risco

6.1.
O preço e a liquidez dos Ativos Digitais estiveram sujeitos a grandes oscilações no passado e podem estar sujeitos a grandes oscilações no futuro. Portanto, o risco de perda na negociação de Ativos Digitais e derivativos ligados a Ativos Digitais pode ser substancial, e as perdas podem ocorrer em um curto período de tempo.
6.2.
O valor dos Ativos Digitais pode ser derivado da vontade contínua dos participantes do mercado de trocar moedas ou de trocar um Ativo Digital por outro, o que pode resultar em uma potencial perda permanente e total do valor de um determinado Ativo Digital, caso o mercado para esse Ativo Digital desapareça.
6.3.
A negociação de derivativos ligados a Ativos Digitais expõe você aos seguintes riscos e perdas que podem ser incorridos:
  • Você pode sofrer uma perda como resultado de uma posição se mover contra você. Se você tiver uma posição comprada e o preço dos Ativos Digitais diminuir, ou se você mantiver uma posição vendida e o preço dos Ativos Digitais aumentar, você perderá todos os seus Ativos Digitais e a margem inicial da Negociação;
  • Você pode sofrer uma perda caso não consiga sair de uma posição por falta de uma contraparte (demanda) para o trade;
  • Você pode sofrer uma perda devido a um mau funcionamento da Plataforma, por exemplo, resultante de paradas programadas ou não programadas, falha do mecanismo de pareamento, falha do banco de dados, falha na transferência ou no armazenamento de criptoativos, falha ou mau funcionamento da API, ataques de hackers ou outras falhas ou outros tipos de mau funcionamento.
6.4.
Você deve estar ciente de que pode sofrer uma perda total dos fundos em sua Conta e que, sob certas condições de mercado, pode ser difícil ou impossível liquidar uma posição. Você deve, portanto, considerar cuidadosamente se o risco é adequado para você à luz de suas circunstâncias e recursos financeiros.
6.5.
As transações em Ativos Digitais podem ser irreversíveis e, consequentemente, as perdas devidas a transações fraudulentas ou acidentais podem não ser recuperáveis. A natureza dos Ativos Digitais pode levar a um risco maior de fraude ou ataques cibernéticos, e pode fazer com que dificuldades tecnológicas na Plataforma impeçam o acesso a seus Ativos Digitais ou o uso deles.
6.6.
Os Ativos Digitais não têm curso legal e não são garantidos por nenhum governo. Os depósitos em sua conta não podem ser considerados depósitos sob as leis, regras ou regulamentos locais em sua jurisdição e, portanto, não estão sujeitos à proteção de seguros de depósito ou proteções para investidores.
6.7.
Alterações legislativas e regulamentares, bem como medidas de âmbito estadual, federal ou internacional, poderão afetar negativamente o uso, a transferência, a negociação e o valor dos Ativos Digitais. Você pode sofrer uma perda caso sejamos obrigados a restringir ou encerrar elementos de nosso Serviço em resposta a uma medida regulatória.

7.Nenhuma assessoria financeira

7.1.
A AAX não presta assessoria ou recomendações sobre Ativos Digitais, inclusive quanto à sua adequação ou estratégias de investimento. Os guias de negociação fornecidos em nossa Plataforma e na Testnet AAX são apenas para fins informativos e educativos e não constituem assessoria financeira.
7.2.
Você concorda e compreende que é o único responsável por determinar a natureza, o valor potencial e a adequação de quaisquer riscos relacionados ao acesso à nossa Plataforma ou ao uso de nossos Serviços por você.
7.3.
Você é o único responsável por quaisquer perdas, danos ou custos resultantes de sua confiança em quaisquer dados ou informações que fornecemos em conexão com o seu uso dos Serviços. Você tomará sua própria decisão independentemente de acessar ou usar os Serviços.

8.Propriedade intelectual

8.1.
Todos os direitos de propriedade intelectual que se encontram na Plataforma ou nos produtos ou serviços que fornecemos pertencem a nós ou foram licenciados legalmente à AAX. Todos os direitos vigentes de acordo com a legislação cabível são reservados. Você não deve fazer upload, publicar, reproduzir, transmitir ou distribuir de qualquer forma qualquer conteúdo ou componente de nossa Plataforma, ou criar qualquer obra derivada de qualquer conteúdo ou componente da mesma.
8.2.
Nós poderemos (a nosso exclusivo critério e sem obrigatoriedade) analisar o conteúdo ou as informações enviadas ou publicadas pelos usuários em nossa Plataforma. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que consideremos ofensivo, prejudicial, enganoso, discriminatório, difamatório ou de alguma forma inapropriado ou enganoso, ou conteúdo que acreditamos que possa estar infringindo direitos de terceiros. Não endossamos nem apoiamos nenhuma opinião expressa por nenhum usuário em nossa Plataforma.
8.3.
Nosso nome 'AAX' e nossas marcas e logotipos são nossas marcas (registradas ou não registradas) e não devem ser utilizadas sem nosso expresso consentimento prévio por escrito.
8.4.
Você mantém seus direitos a qualquer informação ou conteúdo que você enviar, publicar ou exibir através da Plataforma ('Seu Conteúdo'). Você garante que tal conteúdo não infringe e não infringirá direitos de terceiros e que você tem todos os direitos, poder e autoridade necessários para satisfazer suas obrigações com relação ao Seu Conteúdo nos termos destes Termos de Uso. Não seremos responsáveis por qualquer uso do Seu Conteúdo, nem pelo uso de qualquer conteúdo ou informação enviada ou publicada por outros usuários ou visitantes.
8.5.
Ao enviar, publicar ou exibir tal conteúdo, você nos concede uma licença global, não exclusiva e livre de royalties (com direito a sublicenciamento) para usar, processar, copiar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir tal conteúdo em toda e qualquer mídia ou através de qualquer canal de distribuição (atualmente conhecido ou desenvolvido posteriormente), sujeito às disposições aplicáveis na nossa Política de Privacidade.

9.Limitação de responsabilidade

9.1.
Na medida máxima permitida por lei, a AAX e seus Afiliados (incluindo diretores e executivos, coletivamente "Afiliados") limitam expressamente nossas responsabilidades em conexão ou decorrentes da disponibilização da Plataforma da seguinte forma: (a) nós fornecemos a Plataforma e quaisquer produtos ou serviços tal como se encontram, e seu acesso ou uso de nossa Plataforma é por sua conta e risco; (b) nós não damos nenhuma garantia de qualquer tipo (expressa ou implícita) sobre a Plataforma e quaisquer produtos ou serviços que fornecemos; (c) nós não garantimos que as informações ou conteúdo que você encontra na Plataforma sejam sempre precisas, verdadeiras, completas e atualizadas; (d) nós expressamente negamos todas as garantias (por exemplo, garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não infração); (e) nós não somos responsáveis por qualquer atraso ou interrupção em nossa Plataforma ou quaisquer defeito, vírus, bugs ou erros; e (f) nós não somos responsáveis pela conduta ou por qualquer conteúdo ou informação enviada ou publicada por qualquer usuário da Plataforma (seja online ou offline). Até o limite máximo permitido por lei, nossos Afiliados se excluem de todas as condições implícitas, garantias ou outros termos que possam se aplicar à nossa Plataforma ou a qualquer conteúdo da mesma. A AAX e suas Afiliadas não serão responsáveis perante você ou outras pessoas por: (a) qualquer dano indireto, incidental, especial, exemplar, consequente ou punitivo;(b) qualquer perda de dados, negócios, oportunidades, reputação, lucros ou receitas; ou (c) qualquer perda relacionada ao uso de nossa Plataforma ou de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos.
9.2.
Nós não excluímos ou limitamos nossa responsabilidade para com você em casos nos quais seria ilegal fazê-lo. Isto inclui qualquer de nossas responsabilidades por fraudes ou falsas declarações na operação da Plataforma ou no fornecimento dos produtos ou serviços que oferecemos.
9.3.
Se você estiver usando a Plataforma como consumidor, em alguns países ou jurisdições você pode ter certos direitos legais como consumidor. Em tais casos, nada nestes Termos de Uso está limitando seus direitos legais como consumidor que não possam ser renunciados contratualmente.
9.4.
Além dos tipos de responsabilidades que não podemos limitar por lei, as responsabilidades da AAX (cumulativamente) estão limitadas ao valor que você nos pagou (se houver) pelo uso de nossa Plataforma ou por quaisquer produtos ou serviços que oferecemos durante os últimos doze (12) meses.

10.Indenização

10.1.
Você concorda em indenizar e isentar a AAX de e contra todas as responsabilidades, danos, reclamações, custos (incluindo taxas e custos legais), e despesas relacionadas ou decorrentes de (i) sua violação destes Termos de Uso, (ii) seu uso de nossa Plataforma e/ou (iii) qualquer declaração falsa feita por você.
10.2.
Você também concorda em cooperar plenamente conosco na defesa ou compensação de qualquer reivindicação relacionada a ou decorrente de nossa Plataforma ou destes Termos de Uso.

11.Rescisão

Estes Termos de Uso continuarão a ser aplicados até que sejam rescindidos por você ou por nós da seguinte forma:

11.1.
Suspensão ou encerramento de sua conta11.1.1. Temos o direito de suspender imediatamente sua conta (e quaisquer contas de entidades relacionadas ou Afiliadas), congelar ou bloquear os fundos em todas essas contas, e suspender seu acesso à AAX se suspeitarmos que tais contas violem estes Termos de Uso, a Política de Privacidade ou quaisquer leis e regulamentos cabíveis. A AAX terá o direito de manter e utilizar os dados de transação ou outras informações relacionadas a tais contas. Também nos reservamos o direito de suspender sua conta nos seguintes casos:(a) a conta está passando por processo governamental, investigação criminal ou outro litígio pendente;(b) detectamos atividade incomum na conta;(c) detectamos acesso não autorizado à conta;(d) somos obrigados a fazê-lo por ordem judicial ou comando de uma autoridade reguladora/governamental;(e) suspensão de acordo com nossa política contra lavagem de dinheiro (AML). No caso de qualquer um dos seguintes eventos, a AAX terá o direito de encerrar sua Conta juntamente com quaisquer autorizações à AAX:a) se a AAX encerrar a prestação de Serviços a você;b) se você alegadamente se registrar novamente como Usuário da AAX em nome de qualquer outra pessoa, direta ou indiretamente;c) se você fornecer informações de usuário ou identidade que sejam falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas;d) se você notificar expressamente a AAX de sua indisponibilidade para aceitar os Termos de Uso no caso de serem alterados;e) qualquer outra circunstância em que a AAX considere que deva encerrar os Serviços; ef) violação destes Termos de Uso11. 1.2.Caso a conta seja encerrada, as informações de conta e transações necessárias para atender aos padrões de retenção de dados serão armazenadas com segurança por seis (6) anos após o encerramento, de acordo com a nossa Política de Privacidade. Além disso, se houver uma transação ainda não concluída durante o processo de encerramento da conta, a AAX terá o direito de notificar sua contraparte sobre a situação naquele momento.
11.2.
Ao encerrar sua Conta, estes Termos de Uso também serão encerrados, exceto as cláusulas 9 a 17.
11.3.
Quando considerarmos necessário ou apropriado, comunicaremos qualquer violação destes Termos de Uso às autoridades policiais e cooperaremos com tais autoridades divulgando sua identidade e fornecendo-lhes qualquer informação a seu respeito que existir em nossos sistemas.
11.4.
Saque e encerramento de conta Você pode parar de usar a Plataforma a qualquer momento, desativando sua conta e solicitando o saque de seus Ativos Digitais. Após o encerramento de sua Conta, todos os saldos remanescentes na conta (incluindo encargos e débitos devidos à AAX) serão pagos imediatamente à AAX. Após o pagamento de todos os encargos pendentes à AAX (se houver), o Usuário terá 5 dias úteis para transferir os Ativos Digitais disponíveis da Conta para um endereço de Carteira especificado, sujeito a verificação. Os procedimentos para saque de Ativos Digitais após o encerramento de sua conta deverão estar de acordo com os procedimentos de saque na Cláusula 4.8.
11.5.
Saque e encerramento de Conta (Evento decorrente de fraude/AML)Você concorda que a AAX manterá total custódia dos fundos e dos dados/informações do usuário que podem ser entregues às autoridades em caso de suspensão/encerramento de conta decorrente de investigações de fraude, investigações de lavagem de dinheiro (AML) ou violação dos Termos de Uso da AAX (por exemplo, negociação na AAX a partir de um país sancionado).

12.Força maior

Se a AAX for incapaz de prestar nossos Serviços conforme estipulado nos Termos de Uso devido a circunstâncias fora de nosso controle, incluindo, entre outras, mudanças legislativas, regulatórias ou políticas, ou um evento de força maior incluindo, entre outros, motins, caso fortuito, danos maliciosos ou incêndios, a AAX não será responsabilizada.

13.Indenização

13.1.
Você será responsável por cumprir as leis e os regulamentos locais relacionados ao acesso à nossa Plataforma e Serviços na sua jurisdição local. Os usuários também devem considerar, na medida de sua legislação local, todos os aspectos de tributação, retenção na fonte, recolhimento, apresentação de declarações e pagamento às autoridades fiscais competentes. Todos os usuários da AAX e de qualquer um de seus Serviços reconhecem e declaram que a origem de seus Ativos Digitais e fundos é legítima e não proveniente de atividades ilícitas.
13.2.
A AAX mantém uma postura de cooperação com as autoridades policiais em todo o mundo e não hesitará em apreender, congelar, encerrar a conta e os fundos dos usuários que são sinalizados ou investigados pelas autoridades reguladoras.

14.Resolução de contestações

14.1.
No caso de uma contestação decorrente destes Termos de Uso, entre em contato primeiro com o atendimento ao cliente da AAX para tratar da questão. Você concorda em tentar primeiro resolver a contestação mutuamente de boa fé com a AAX, entrando em contato conosco em support@aax.com Caso a contestação não seja resolvida dentro de 60 dias, você poderá buscar reparação conforme estabelecido abaixo.
14.2.
Estes Termos de Uso e quaisquer obrigações não-contratuais decorrentes ou vinculadas a ele serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da Inglaterra e País de Gales. Os tribunais da República das Seychelles terão competência exclusiva para resolver qualquer contestação ou reclamação (incluindo contestações ou reclamações extracontratuais) decorrentes destes termos ou relacionadas a eles.
14.3.
Qualquer processo para resolver ou litigar qualquer contestação em qualquer foro será conduzido exclusivamente de forma individual e não como uma ação coletiva ou outra ação representativa. Desta forma, você renuncia ao direito de dar início, tornar-se parte ou permanecer como parte em qualquer ação coletiva, em grupo, representativa, de classe ou híbrida em qualquer tribunal, processo arbitral ou qualquer outro foro, contra a AAX, exceto quando tal renúncia for proibida por lei.

15.Política de privacidade

Nós coletaremos, usaremos e compartilharemos suas informações pessoais de acordo com a nossa Política de privacidade.

16.Outras condições importantes

16.1.
Acordo completo Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre qualquer usuário e nós em relação ao uso ou quaisquer transações na Plataforma. Estes Termos de Uso substituem e extinguem todos os outros acordos, promessas, garantias e entendimentos entre qualquer usuário e nós, sejam escritos ou orais, relacionado ao uso ou quaisquer transações na Plataforma. Você reconhece que não terá nenhum recurso relacionado a qualquer declaração ou garantia (seja feita de forma inocente ou negligente) que não esteja definida neste Termos de Uso.
16.2.
Ausência de cessão de direitos ou obrigações Você só poderá transferir seus direitos ou suas obrigações perante estes Termos de Uso a outra pessoa com nosso consentimento por escrito. A AAX se reserva o direito de ceder ou transferir livremente os Termos de Uso e seus direitos e obrigações perante os mesmos a qualquer terceiro a qualquer momento, sem aviso prévio a você e sem seu consentimento. Se você se opuser a tal transferência ou cessão, poderá parar de usar a Plataforma e encerrar sua Conta entrando em contato conosco.
16.3.
DivisibilidadeSe qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada ilegal, inválida ou inaplicável por qualquer razão, somente tal disposição será considerada separável destes Termos de Uso e não afetará os demais Termos.
16.4.
Nenhuma renúncia Mesmo se atrasarmos a aplicação dos direitos deste Termo de Uso, ainda podemos fazê-lo posteriormente. Se não insistirmos imediatamente que você faça algo que seja obrigado a fazer nos termos destes Termos de Uso, ou se demorarmos em tomar medidas contra você a respeito de sua violação destes Termos de Uso, isso não significa que você não tenha que agir e não nos impedirá de tomar medidas contra você em uma data futura.

17.Feedback

Valorizamos e agradecemos o feedback sobre nossa Plataforma. Você concorda que temos a liberdade de usar, divulgar, adotar e/ou modificar qualquer feedback e qualquer informação (incluindo quaisquer ideias, conceitos, propostas, sugestões ou comentários) fornecidos por você para usar em conexão com nossa Plataforma ou quaisquer produtos ou serviços que oferecemos, sem qualquer pagamento a você. Você renuncia e concorda em renunciar a qualquer direito de reivindicar quaisquer taxas, royalties, encargos ou outros pagamentos relacionado ao nosso uso, divulgação, adoção e/ou modificação de qualquer feedback seu.